Termos de aluguel de GPU

1. O serviço

A SemFence é um marketplace: as máquinas são operadas por provedores terceiros de computação em nuvem e marketplaces de GPU. Ao pedir uma máquina, a plataforma escolhe automaticamente a oferta compatível mais barata entre os provedores disponíveis no momento (a menos que você indique um provedor específico), cria a instância nesse provedor e entrega o acesso a você.

Responsável pelo serviço: [[DEFINIR: razão social, CNPJ e endereço da empresa]].

2. Seus dados: sem garantia de persistência

As máquinas são temporárias. Não garantimos a persistência de nenhum dado gravado nelas (discos, volumes, arquivos, modelos, checkpoints, bancos de dados ou configurações).

• Ao encerrar o aluguel — por você, por falta de saldo ou por suspensão — a máquina é destruída no provedor e os dados nela são perdidos de forma irreversível.
• Uma falha, manutenção ou interrupção do provedor pode apagar dados a qualquer momento, mesmo com a máquina ativa.
• A SemFence não faz backup do conteúdo das máquinas. Backups e cópias externas são de sua inteira responsabilidade.

3. Uso aceitável

Você é responsável por tudo o que roda nas máquinas que aluga. É proibido usá-las para:

• Mineração de criptomoedas: [[DEFINIR: proibir totalmente, permitir ou permitir apenas em certos provedores]].
• Armazenar, processar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material de abuso sexual infantil, conteúdo que viole direitos de terceiros (autorais, de marca, de imagem ou de privacidade) ou dados pessoais obtidos ou tratados de forma ilícita.
• Atacar ou comprometer sistemas: negação de serviço (DoS/DDoS), varreduras de portas e vulnerabilidades sem autorização, invasão, quebra de senhas de terceiros, botnets ou distribuição de malware.
• Envio de spam, phishing, fraudes ou qualquer outra atividade ilícita.
• Burlar limites, cobranças ou controles de segurança da SemFence ou dos provedores.

4. Provedores terceiros

O hardware, a rede e a localização física das máquinas são de responsabilidade dos provedores terceiros. Os dados podem ser processados fora do Brasil, no país do datacenter do provedor escolhido. O uso também fica sujeito às regras de uso aceitável dos provedores, e uma violação pode levar o provedor a encerrar a máquina sem aviso.

A SemFence não controla nem responde pela segurança física, pelo desempenho ou pela conduta dos provedores além do que estes termos estabelecem.

5. Disponibilidade — sem SLA

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, com base no melhor esforço. Não há acordo de nível de serviço (SLA) nem garantia de disponibilidade, desempenho, tempo de provisionamento ou tempo de atividade. Ofertas listadas podem deixar de existir a qualquer momento, e uma máquina pode ser interrompida pelo provedor.

6. Preços e cobrança

O aluguel é pago com o saldo pré-pago da sua conta, na moeda da conta (real ou dólar).

• Preço por hora: o valor exibido antes do deploy é o preço do provedor acrescido da margem da SemFence, convertido para a moeda da sua conta pela cotação vigente. Esse valor fica fixo para o aluguel contratado.
• Caução (hold): ao contratar, o equivalente a 2 horas de uso é debitado do seu saldo antecipadamente. A máquina só é criada se o saldo cobrir esse valor.
• Taxa de setup: cada deploy cobra uma taxa única de US$ 0,10 (ou o equivalente em reais, arredondado para baixo), debitada junto com a caução.
• Uso: enquanto a máquina estiver ativa, o uso é medido e debitado do saldo de hora em hora.
• Acerto da caução: [[DEFINIR: como a caução é reconciliada com o uso real ao final do aluguel — descontada das primeiras horas, devolvida ao encerrar etc.]].
• Hora iniciada: [[DEFINIR: se a fração de hora é cobrada como hora cheia, proporcionalmente ao minuto ou de outra forma]].
• Encerrar a máquina pelo painel, MCP ou API interrompe a cobrança a partir do encerramento.

7. Reembolsos

• Falha no provisionamento: se a máquina não chegar a ficar disponível, a caução e a taxa de setup são devolvidas integralmente ao seu saldo, automaticamente.
• Interrupção pelo provedor durante o uso: [[DEFINIR: se há crédito proporcional das horas não aproveitadas e em que condições]].
• Saldo não utilizado: [[DEFINIR: se e como o saldo pré-pago pode ser resgatado ou reembolsado para o meio de pagamento original, prazos e taxas]].
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): [[DEFINIR: tratamento para compras de saldo e para serviços já consumidos — confirmar com o advogado]].
• Os reembolsos de aluguel são creditados no saldo da conta, salvo quando a lei exigir outra forma.

8. Encerramento por saldo insuficiente

Sem saldo para cobrir o uso, a máquina pode ser encerrada e destruída, com perda de todos os dados nela (ver seção 2).

• Momento do encerramento: [[DEFINIR: quando a máquina é encerrada — ao zerar o saldo, após um período de tolerância, após falha de N cobranças etc.]].
• Aviso prévio: [[DEFINIR: se e como o usuário é avisado antes do encerramento (e-mail, painel) e com quanta antecedência]].
• Débitos pendentes: [[DEFINIR: tratamento de valores de uso não cobertos pelo saldo]].

9. Suspensão e encerramento por violação

Podemos suspender ou encerrar imediatamente máquinas e contas que violem estes termos, a lei ou as regras dos provedores, ou que coloquem em risco a plataforma, os provedores ou terceiros. Nesses casos os dados das máquinas são perdidos e [[DEFINIR: se valores pagos são ou não devolvidos]].

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a SemFence não responde por perda de dados, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade das máquinas, nem por falhas dos provedores terceiros.

A responsabilidade total da SemFence relacionada a um aluguel fica limitada a [[DEFINIR: limite — por exemplo, o valor pago por aquele aluguel ou o total pago nos últimos N meses]].

Nada nestes termos afasta direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

11. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos. Cada versão é identificada por data; quando houver uma nova versão, o painel pedirá um novo aceite antes do próximo aluguel, e novos aluguéis pelo MCP ou pela API ficam bloqueados até lá. Aluguéis já em andamento seguem [[DEFINIR: a versão aceita na contratação ou a nova versão]].

12. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de [[DEFINIR: comarca]], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas e solicitações: [[DEFINIR: e-mail ou canal de contato]].